Controlador de Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma https://000bet.cam é a 000bet, operadora do domínio e responsável pelos serviços de informação sobre apostas esportivas e cassino online disponibilizados ao público brasileiro.
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições da LGPD:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Dados Coletados
A 000bet poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Endereço residencial completo, incluindo CEP;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone celular;
- Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), quando solicitados para verificação KYC;
- Comprovante de residência;
- Informações de métodos de pagamento (chave Pix, dados bancários, titularidade de cartão).
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional e modelo do dispositivo;
- Páginas visitadas, tempo de permanência e interações na plataforma;
- Dados de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes;
- Logs de acesso, incluindo data, hora e ações realizadas na conta.
2.3 Dados de terceiros
Em determinadas circunstâncias, a 000bet poderá receber dados pessoais de terceiros parceiros para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
A 000bet não coleta dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou filiação política, salvo quando exigido expressamente por determinação legal ou regulatória aplicável.
Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela 000bet são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Descrição | Base legal |
|---|---|---|
| Prestação dos serviços | Criação e gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras | Contrato |
| Verificação de identidade (KYC) | Confirmação de idade, identidade e titularidade dos métodos de pagamento | Obrigação legal |
| Prevenção a fraudes | Detecção e bloqueio de atividades suspeitas, contas múltiplas e uso indevido | Interesse legítimo |
| Jogo responsável | Monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de jogo problemático | Interesse legítimo |
| Atendimento ao cliente | Resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico | Contrato |
| Obrigações regulatórias | Cumprimento de exigências legais, fiscais e regulatórias aplicáveis | Obrigação legal |
| Comunicações de marketing | Envio de promoções e novidades, quando o Usuário tiver manifestado consentimento | Consentimento |
| Melhoria da plataforma | Análise de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência | Interesse legítimo |
Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados realizado pela 000bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços ao qual o titular é parte;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender exigências previstas em lei ou normativas aplicáveis, incluindo obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): quando necessário para a prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de padrões de uso, sempre observando a proteção dos interesses dos titulares;
- Consentimento do titular (art. 7º, I): exclusivamente para o envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos demais tratamentos realizados com outras bases legais.
Compartilhamento de Dados
A 000bet não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:
- Prestadores de serviços (operadores): provedores de tecnologia, processadores de pagamento, serviços de verificação de identidade e empresas de análise de dados que atuam sob instrução da 000bet e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, solicitação de autoridades regulatórias (incluindo SPA, Receita Federal, COAF) ou para defesa em processos administrativos ou judiciais;
- Prevenção a fraudes: compartilhamento com parceiros especializados em detecção de atividades fraudulentas e lavagem de dinheiro, nos limites permitidos pela legislação;
- Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará sujeito às mesmas obrigações de proteção previstas nesta Política.
Nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros para fins de publicidade de outras empresas ou vendido a qualquer título. O compartilhamento sempre ocorre com o mínimo de dados necessário para a finalidade específica.
Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram a sua coleta, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação:
- Dados de conta ativa: pelo período de vigência da relação contratual;
- Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
- Logs de acesso: conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), por pelo menos 6 (seis) meses;
- Dados de verificação KYC: pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais, mesmo após o encerramento da conta;
- Dados de consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo titular, acrescido do prazo necessário para comprovação do cumprimento das obrigações.
Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a identificação do titular.
Segurança dos Dados
A 000bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As medidas adotadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS em todas as conexões entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
- Armazenamento de senhas com hashing seguro, sem armazenamento em texto simples;
- Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para restringir o acesso interno a dados pessoais;
- Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
- Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança;
- Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 000bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Recomendamos que o Usuário utilize senhas fortes e únicas para a sua conta 000bet e ative, quando disponível, a autenticação em dois fatores.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de atendimento da 000bet:
Confirmar se seus dados são tratados e obter uma cópia das informações
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a eliminação de dados desnecessários tratados com base no consentimento
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
Revogar consentimentos concedidos a qualquer momento e sem ônus
Ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando em desacordo com a LGPD
Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação ao tratamento dos seus dados
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com a 000bet pelo e-mail [email protected]. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado em casos de complexidade, mediante justificativa.
Proteção de Dados de Menores de Idade
Os serviços da 000bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Caso a 000bet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Os responsáveis legais de menores que suspeitem de uso indevido da plataforma por seus filhos devem entrar em contato com o suporte imediatamente.
Proibido para menores de 18 anos. A verificação de idade faz parte do processo de cadastro e poderá ser solicitada a qualquer momento durante o uso da plataforma 000bet.
Transferências Internacionais de Dados
Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 000bet adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 e 34 da LGPD, incluindo:
- Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
- Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os operadores internacionais;
- Utilização de selos, certificados ou códigos de conduta regularmente emitidos por autoridades competentes.
Alterações nesta Política
A 000bet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda atualização relevante será comunicada aos Usuários por meio de aviso na plataforma e, quando aplicável, por e-mail.
A data da última atualização está indicada no topo deste documento. O uso contínuo dos serviços após a comunicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá encerrar a conta e solicitar a eliminação dos seus dados.
Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou comunicação de incidentes de segurança, o Usuário pode entrar em contato com a 000bet pelos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
- WhatsApp: número disponível na área autenticada da conta
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 000bet pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail, indicando no assunto "Proteção de Dados — DPO".
A 000bet se compromete a responder todas as solicitações relativas a dados pessoais no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.
O titular também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos previstos na LGPD não estão sendo adequadamente respeitados pela 000bet.